Inspeção em veículos projetados e fabricados sob a responsabilidade de pessoa física ou jurídica, atendendo a todos os preceitos de construção veicular.

Documentos necessários para inspeção:

– Documento de identificação do proprietário ou condutor do veículo;

– Desenhos Técnicos com as dimensões e especificações técnicas do veículo;

– Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do engenheiro responsável pelo projeto e fabricação do veículo;

– Documentos fiscais de aquisição dos principais componentes ou conjuntos utilizados na fabricação do veículo;

– Declaração do proprietário e do engenheiro responsável de que o veículo atende integralmente aos requisitos de segurança veicular pertinente à legislação vigente, conforme projeto de engenharia e memorial descritivo arquivado sob sua responsabilidade.